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Miriam Becker

Campinas (SP)
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Miriam Becker
Artigo · há 10 anos

A intervenção do Estado na propriedade privada e o direito de propriedade

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO... 3 2. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E O DIREITO DE PROPRIEDADE... 5 2.1 Bem-estar Social... 7 2.2 Função Social da Propriedade……………………... 8 3. MODALIDADES DE...
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Miriam Becker
Comentário · há 6 anos

Recurso Especial (Dano Moral - Valor da Indenização)

TANCREDO AGUIAR · há 11 anos
Quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da Súmula 7 quanto ao caso, houve pronuncia do STJ?
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Miriam Becker
Comentário · há 7 anos

Citação recebida por ex sócio da pessoa jurídica, é válida?

Andreia Martiniano Soares · há 9 anos
Se os sócios são advogados e ocultam-se da citação em diversas ações, é possível requerer ao juiz que informe a OAB do respectivo Estado para que tome providências?
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Recomendações

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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Modelo · há 8 anos
[Modelo] Minuta de Inventário Extrajudicial em Cartório

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Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor Postagens relacionadas: Herança, Inventário e Partilha sob a ótica do STF e do STJ e Modelos de...
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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Artigo · há 9 anos
Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.

Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). (*) Trabalho sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito...
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